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Treinamento dos funcionários do PREVCAR sobre o COMPREV

Nesta terça-feira, 17, recebemos o Técnico do Seguro Social da Gerência Geral do INSS de Juazeiro do Norte, Samuel Siebra Soares, onde o mesmo veio treinar os funcionários do PREVCAR, (Cicera Keily Correia Marinho e Luiz Melo Mendonça) responsáveis pelo COMPREV – Compensação Previdenciária.

O COMPREV tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999 e ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999, alterado pelo Decreto nº 3217, de 22 de Outubro de 1.999 e a Portaria MPAS nº 6.209 de 16 de Dezembro de 1.999.

É um sistema composto por diferentes módulos, com menus específicos para os diferentes usuários que dele se utilizarão, quais sejam: MPAS, INSS e os RPPS.

Os módulos que compõem o COMPREV são:
Módulo Disponível
RGPS Origem Sim
RGPS Instituidor Sim
Ajuste de Contas Não
Revisão / Atualização Não
Digitalização Sim

Para o recebimento da Compensação Previdenciária, é necessário que o município esteja em dias com as certidões, e, uma das é o Certificado de Regularidade Previdenciária, que em 28 de junho de 2018 foi regularizado após o município colocar em dias as contribuições previdenciárias e os termos de parcelamentos.

Durante o treinamento, o Técnico do Seguro Social repassou com detalhes como o PREVCAR deve proceder passo a passo após a homologação do TCE-CE – Tribunal de Constas do Estado do Ceará.

Também emitiu Relatório dos requerimentos indeferidos e não reenviados com motivos de recusa e de indeferimentos, onde ficou na responsabilidade dos funcionários do PREVCAR para realizarem as diligências junto ao INSS.

Com a ajuda do Técnico, conseguimos emitir o Relatório de Fechamento Financeiro de Compensação Previdenciária, constando que o PREVCAR tem a receber:

Total de Requerimentos 000004
Valor Atrasado R$ 49.727,38
130 R$ 3.513,40
Pro-Rata R$ 2.535,00
Valor Revisão R$ 0,00
Valor Total R$ 55.775,78

Na condição de Diretor Presidente do PREVCAR, agradeço ao Samuel Siebra Soares – Técnico do Seguro Social e aos funcionários do PREVCAR, Cicera Keily Correia Marinho e Luiz Melo Mendonça, que foi de fundamental importância para conhecimento de todos e no futuro a Compensação Financeira Previdenciária paga pelo INSS junto ao PREVCAR.

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