Nesta terça-feira, 17, recebemos o Técnico do Seguro Social da Gerência Geral do INSS de Juazeiro do Norte, Samuel Siebra Soares, onde o mesmo veio treinar os funcionários do PREVCAR, (Cicera Keily Correia Marinho e Luiz Melo Mendonça) responsáveis pelo COMPREV – Compensação Previdenciária.
O COMPREV tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999 e ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999, alterado pelo Decreto nº 3217, de 22 de Outubro de 1.999 e a Portaria MPAS nº 6.209 de 16 de Dezembro de 1.999.
É um sistema composto por diferentes módulos, com menus específicos para os diferentes usuários que dele se utilizarão, quais sejam: MPAS, INSS e os RPPS.
Os módulos que compõem o COMPREV são:
| Módulo | Disponível |
|---|---|
| RGPS Origem | Sim |
| RGPS Instituidor | Sim |
| Ajuste de Contas | Não |
| Revisão / Atualização | Não |
| Digitalização | Sim |
Para o recebimento da Compensação Previdenciária, é necessário que o município esteja em dias com as certidões, e, uma das é o Certificado de Regularidade Previdenciária, que em 28 de junho de 2018 foi regularizado após o município colocar em dias as contribuições previdenciárias e os termos de parcelamentos.
Durante o treinamento, o Técnico do Seguro Social repassou com detalhes como o PREVCAR deve proceder passo a passo após a homologação do TCE-CE – Tribunal de Constas do Estado do Ceará.
Também emitiu Relatório dos requerimentos indeferidos e não reenviados com motivos de recusa e de indeferimentos, onde ficou na responsabilidade dos funcionários do PREVCAR para realizarem as diligências junto ao INSS.
Com a ajuda do Técnico, conseguimos emitir o Relatório de Fechamento Financeiro de Compensação Previdenciária, constando que o PREVCAR tem a receber:
| Total de Requerimentos | 000004 |
| Valor Atrasado | R$ 49.727,38 |
| 130 | R$ 3.513,40 |
| Pro-Rata | R$ 2.535,00 |
| Valor Revisão | R$ 0,00 |
| Valor Total | R$ 55.775,78 |
Na condição de Diretor Presidente do PREVCAR, agradeço ao Samuel Siebra Soares – Técnico do Seguro Social e aos funcionários do PREVCAR, Cicera Keily Correia Marinho e Luiz Melo Mendonça, que foi de fundamental importância para conhecimento de todos e no futuro a Compensação Financeira Previdenciária paga pelo INSS junto ao PREVCAR.
